IPI: Governo e Montadoras Não Entram em Acordo



O governo vai reduzir o imposto sobre produtos industrializados (IPI) para fabricantes de automóveis até 2016. A iniciativa foi publicada em Diário Oficial da União e faz parte do plano Brasil Maior, anunciado pela presidenta Dilma Roussef no dia 2 de agosto. A Medida Provisória 540 propõe a redução de IPI às empresas que fizerem investimento em projetos e desenvolvimento (P&D), inovação tecnológica e agregação de conteúdo nacional em seus produtos. As empresas deverão ter projetos como, por exemplo, desenvolvimento de carros híbridos (gasolina e energia elétrica),  nacionalizar peças importadas aumentando o índice de nacionalização de seus produtos. Entre os benefícios principais estão, além de melhorar a competitividade do automóvel brasileiro, o aumento do investimento em projetos e desenvolvimento (P&D) e gerar novos empregos com a produção maior de peças no Brasil.



Segundo o coordenador-geral de Tributação da Receita, Fernando Mombelli, a extensão do benefício variará conforme o tipo de automóvel. O governo ainda não definiu o percentual de redução do imposto nem os critérios que devem ser cumpridos pelos fabricantes. Jorge Moreira, economista e consultor de empresas, pondera que como malefício teríamos uma redução de transferência de tecnologia e a diminuição na concorrência com o aumento de preços dos produtos aqui produzidos sem concorrência externa. “A reserva de mercado é sempre nociva para o consumidor, pois tem como conseqüência preços mais elevados por produtos inferiores.”





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Além de automóveis de passeio, o benefício englobará a fabricação de tratores, ônibus, caminhões e veículos comerciais leves. Para evitar discriminação contra montadoras estrangeiras, o que poderia gerar questionamentos na Organização Mundial do Comércio (OMC), carros importados por fabricantes estrangeiros que atuam no Brasil e cumprem os critérios estabelecidos também terão redução de imposto. Apesar das investidas do governo, há uma resistência das montadoras em se comprometerem com as contrapartidas propostas. Para Jorge Moreira, o Brasil não tem tradição de investimento em P&D e as montadoras possuem fábricas e parceiras espalhadas pelo planeta na produção de peças e componentes aproveitando incentivos fiscais, capacidade produtiva e baixos custos.  Para implantar essas medidas, elas teriam que rever seus planejamentos mundiais, impossível em curto prazo.

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As montadoras, no entanto não pretendem repassar a redução do IPI para o consumidor. Estas empresas geram lucros substanciais no Brasil e essas filiais têm peso representativo no consolidado das empresas. O aumento nessa margem de lucro tornará as filiais brasileiras mais importantes e novos investimentos poderão ser dirigidos para nosso país, de acordo com Jorge Moreira. A concorrência com as empresas chinesas que se instalam em todo mundo representam uma ameaça, já que por subvalorizar o câmbio de sua moeda, pagar baixos salários e ignorar encargos sociais a seus trabalhadores os produtos chineses chegam ao mercado mundial a preços inferiores numa concorrência predatória.





Em 2008, era claro que a crise seria grande e as autoridades brasileiras ao reduzir o IPI e incentivarem a venda de carros e linha branca garantiram emprego em setores importantes de nossa economia.  As empresas que gravitam em torno desses setores também foram beneficiadas e a crise foi sentida com menos vigor em nosso país.  A divulgação dessa medida na mídia teve uma repercussão favorável na população brasileira que decidiu "ir às compras" aproveitando a redução no preço desses produtos.  Aumentaram as vendas, mas também a inadimplência no setor de venda de carros e os bancos resolveram rever a situação do crédito. Marcelo Aguiar, produtor de TV, lembra que resolveu comprar um segundo carro, mas logo percebeu que um único carro atendia às suas necessidades e estava de acordo com suas finanças: “Eu fiquei enrolado um ano, até decidir vender o carro.” Ao adquirir o carro a grande maioria dos consumidores esqueceu que além de pagar as prestações do financiamento novos gastos surgiriam como seguro e IPVA, que o preço da gasolina e manutenção são altos e a aquisição do carro geraria gastos novos.

 “A população brasileira ignora quanto paga de impostos nos produtos e serviços que adquire.  Estamos acostumados ao valor total do produto não importando ao consumidor quanto e que impostos fazem parte daquele preço.  Para termos consciência de que impostos pagamos, quanto e a quem será necessário educar a população e não será conseguido no curto prazo”, explica Jorge Moreira.

Jorge Moreira é economista, Controller da Valle do Rio Doce e consultor de empresas.

Prorrogação de data de aumento de IPI anima consumidores

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Apesar de ter sido decretada a lei com o aumento do IPI ( aumento do imposto de produtos importados) de carros no dia 16 de Setembro, o Supremo Federal decidiu prorrogar essa data, com isso a lei só será aplicada em Dezembro. Mesmo com todas essas alterações no IPI, as importadoras continuam tendo um bom rendimento nas vendas. Um exemplo disso é a comparação com o mês de outubro de 2010, quando foram emplacados 10.562 veículos, o crescimento do último mês foi de 25,6%, com 13.264unidades.

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       Mesmo que as importadoras ainda não tenham sofrido com esse futuro aumento do IPI, pessoas que estavam com planos de trocarem de carro no início do ano de 2012, já mudaram de idéia, como é o caso de Lucio Tavares, 30 anos e empresário que iria trocar seu carro da marca Ford Ranger " hoje possuo uma picape da Ford, estou com ela há dois anos e pretendia em Janeiro de 2012 trocar por uma BMW X1, mas com o aumento do IPI, vou optar por um carro mais barato ou ainda por um nacional, o que mudou mesmo foi a data, talvez eu fique com o mesmo carro por mais tempo."

       Já Alexandre Barata, 40 anos e Engenheiro hoje possui um Corolla Toyota e pretendia trocar ano que vem pelo novo Hyundai Azera " sou totalmente apaixonado por carros, todo ano faco a troca, esses dias vi a propaganda no novo Azera e fui até a concessionária para dar entrada, o carro não chegou ainda, mas eu já queria poder dar entrada, entrar pelo menos na fila e tentar compra-lo antes de Dezembro, quando os impostos vão subir, agora é só esperar ou então optar por um outro carro. " Veja abaixo a opinião do Gerente de Vendas da Honda, André Bezerra.

Aumento de IPI sobre automóveis pode ser temporário segundo Itamaraty



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O aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi anunciado pelo Governo Federal. O incentivo, que foi justificado como um meio de melhorar a competitividade do automóvel brasileiro e estimular a produção dentro do país, vigorará até 31 de dezembro de 2012. No caso dos automóveis até mil cilindradas, o IPI passará de 7% para 37%. Para os veículos de mil a 2 mil cilindradas, a alíquota, atualmente entre 11% e 13%, subirá para 41% a 43%.

Montadoras instaladas no Brasil contam com uma "habilitação provisória" feita pelo governo, de 45 dias a partir da publicação do decreto, para ficaram isentas do aumento. Nesse prazo, terão de comprovar que seguem algumas regras determinadas, como ter 65% de sua produção com conteúdo regional (incluindo Mercosul ou México, países com os quais o Brasil possui acordo automotivo) e realizar investimentos em inovação, pesquisa de desenvolvimento tecnológico no país equivalente ao mínimo de 0,5% da receita bruta total das vendas.

Para manter o atual nível de IPI, as empresas também devem desenvolver, pelo menos, seis de 11 atividades no país determinadas pelo governo. As 11 atividades listadas pelo decreto presidencial são: montagem, revisão final e ensaios compatíveis; estampagem; soldagem; tratamento anticorrosivo e pintura; injeção de plástico; fabricação de motores; fabricação de transmissões; montagem de sistemas de direção, de suspensão, elétrico e de freio, de eixos, de motor, de caixa de câmbio e de transmissão; montagem de chassis e de carrocerias; montagem final de cabines ou de carrocerias, com instalação de itens, inclusive acústicos e térmicos, de forração e de acabamento; e produção de carrocerias preponderantemente através de peças avulsas estampadas ou formatadas regionalmente.

Contudo, a medida não foi bem aceita por todas as vertentes do setor. A decisão do Brasil de elevar o IPI para veículos importados foi questionada nesta sexta-feira na reunião do comitê de acesso a mercados da Organização Mundial do Comércio (OMC). Durante o encontro, representantes de diversos países, como: Japão, Austrália, Coreia, Estados Unidos e União Europeia pediram à delegação brasileira mais detalhes sobre a medida.

Apesar de o objetivo ser proteger a indústria nacional da competição dos importados mais baratos, o Itamaraty declarou que esta postura não é definitiva. Os diplomatas brasileiros explicaram que o aumento do IPI é temporário e não teve impacto sobre a corrente de comércio do país. Embora, o  maior temor dos países não seja a ação do Brasil, mas sim que ela seja seguida por outras economias provocando uma onda de medidas protecionistas.

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O governo brasileiro aumentou em 30 pontos percentuais o IPI incidente sobre automóveis importados, exceto para montadoras instaladas no país que comprovem que 65% das peças dos carros tenham sido produzidas no Brasil e no Mercosul.

Apesar dessa medida já provocar efeitos na venda de veículos, nas concessionárias os preços ainda não foram reajustados, e, por isso, a procura por carros importados cresceu. Por enquanto, os preços dos automóveis vendidos no Brasil continuam inalterados.

A expectativa é de que esses preços sejam ajustados internamente, sem repasse para o consumidor. Porque na véspera do aumento do imposto, parte das concessionárias já havia se comprometido com o cliente a absorver o custo da elevação do tributo.

A estratégia foi usada para não perder aquele cliente que apareceu na loja nos últimos dias em que o benefício ainda estava valendo, mas não pôde levar o carro porque não havia disponibilidade imediata do modelo desejado. Nesses casos a entrega ficou para outubro, quando o IPI já será maior. Mas parte dos concessionários que sabem que vão receber esses modelos no mês que vem optou por fechar o negócio pelo preço de setembro e bancar o prejuízo para não perder a venda.

A recomendação é que o consumidor esteja bem informado na hora de comprar o seu veículo, pois as especulações em torno dessa medida tomada pelo governo brasileiro está longe de se posicionar estável.

Cresce número de vendas de importados com aumento do IPI

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Apesar do vaivém do IPI, as importadoras ainda vivem um bom momento no país. Tanto é que, na comparação com outubro de 2010, quando foram emplacados 10.562 veículos, o crescimento do último mês foi de 25,6%, com 13.264 unidades.

No acumulado de janeiro a outubro, a expansão é de 98,3% sobre o mesmo período de 2010, com 165.114 unidades vendidas. O volume representa 5,92% do mercado brasileiro de veículos. "Essa participação não é nada, IPI não pode virar barreira alfandegária", diz o presidente da Abeiva e presidente da Kia do Brasil, José Luiz Gandini. "O problema é que nossos preços, mesmo com a alíquota de importação de 35%, eram competitivos e as montadoras locais foram obrigadas a baixar os preços delas."

A Abeiva desmentiu um boato de que o aumento do IPI seria adiado para 2016 e também diz que não foi informada sobre como serão os acordos com as marcas que anunciaram fábrica no país, como as chinesas Chery e JAC Motors. No entanto, a associação apresentará um estudo para o governo na tentativa de mudar a decisão. "Quem mais importa no Brasil são as próprias montadoras", destaca Gandini.

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Os importados só sofreram queda nos números referentes a comparação entre setembro e outubro, as vendas caíram 41,2%. Ao todo, 13.364 unidades foram emplacadas no mês passado contra 22.569 no anterior. "O consumidor está bastante desorientado, porque foram muitas notícias, inclusive a do adiamento do reajuste", afirma o vice-presidente da Abeiva e presidente da Audi do Brasil, Paulo Sergio Kakinof. A suspensão do aumento do IPI foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 20, para que a medida do governo federal cumpra o prazo de 90 dias, a partir de sua publicação, para entrar em vigor.

Acredita-se que, até 15 de dezembro, quando o aumento do IPI entrará em vigor haverá um movimento de antecipação das vendas por parte dos clientes, mas não como o visto em setembro, quando a comercialização ainda cresceu.

"Não sabemos qual será a intensidade deste movimento, mas isto não significa que o volume será tão alto quanto o pico de setembro", avalia Kakinof. "Setembro foi forte porque foi quando houve o anúncio e as pessoas anteciparam as compras."

Para o representante da entidade, esse movimento dificulta, inclusive, fazer projeções para 2012. "Cada marca negocia com sua matriz, no momento, qual será a estratégia de preço", diz Kakinof. A associação projeta fechar 2011 com 200 mil unidades vendidas.