IPI: Governo e Montadoras Não Entram em Acordo



O governo vai reduzir o imposto sobre produtos industrializados (IPI) para fabricantes de automóveis até 2016. A iniciativa foi publicada em Diário Oficial da União e faz parte do plano Brasil Maior, anunciado pela presidenta Dilma Roussef no dia 2 de agosto. A Medida Provisória 540 propõe a redução de IPI às empresas que fizerem investimento em projetos e desenvolvimento (P&D), inovação tecnológica e agregação de conteúdo nacional em seus produtos. As empresas deverão ter projetos como, por exemplo, desenvolvimento de carros híbridos (gasolina e energia elétrica),  nacionalizar peças importadas aumentando o índice de nacionalização de seus produtos. Entre os benefícios principais estão, além de melhorar a competitividade do automóvel brasileiro, o aumento do investimento em projetos e desenvolvimento (P&D) e gerar novos empregos com a produção maior de peças no Brasil.



Segundo o coordenador-geral de Tributação da Receita, Fernando Mombelli, a extensão do benefício variará conforme o tipo de automóvel. O governo ainda não definiu o percentual de redução do imposto nem os critérios que devem ser cumpridos pelos fabricantes. Jorge Moreira, economista e consultor de empresas, pondera que como malefício teríamos uma redução de transferência de tecnologia e a diminuição na concorrência com o aumento de preços dos produtos aqui produzidos sem concorrência externa. “A reserva de mercado é sempre nociva para o consumidor, pois tem como conseqüência preços mais elevados por produtos inferiores.”





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Além de automóveis de passeio, o benefício englobará a fabricação de tratores, ônibus, caminhões e veículos comerciais leves. Para evitar discriminação contra montadoras estrangeiras, o que poderia gerar questionamentos na Organização Mundial do Comércio (OMC), carros importados por fabricantes estrangeiros que atuam no Brasil e cumprem os critérios estabelecidos também terão redução de imposto. Apesar das investidas do governo, há uma resistência das montadoras em se comprometerem com as contrapartidas propostas. Para Jorge Moreira, o Brasil não tem tradição de investimento em P&D e as montadoras possuem fábricas e parceiras espalhadas pelo planeta na produção de peças e componentes aproveitando incentivos fiscais, capacidade produtiva e baixos custos.  Para implantar essas medidas, elas teriam que rever seus planejamentos mundiais, impossível em curto prazo.

Foto Angelo Tavares

As montadoras, no entanto não pretendem repassar a redução do IPI para o consumidor. Estas empresas geram lucros substanciais no Brasil e essas filiais têm peso representativo no consolidado das empresas. O aumento nessa margem de lucro tornará as filiais brasileiras mais importantes e novos investimentos poderão ser dirigidos para nosso país, de acordo com Jorge Moreira. A concorrência com as empresas chinesas que se instalam em todo mundo representam uma ameaça, já que por subvalorizar o câmbio de sua moeda, pagar baixos salários e ignorar encargos sociais a seus trabalhadores os produtos chineses chegam ao mercado mundial a preços inferiores numa concorrência predatória.





Em 2008, era claro que a crise seria grande e as autoridades brasileiras ao reduzir o IPI e incentivarem a venda de carros e linha branca garantiram emprego em setores importantes de nossa economia.  As empresas que gravitam em torno desses setores também foram beneficiadas e a crise foi sentida com menos vigor em nosso país.  A divulgação dessa medida na mídia teve uma repercussão favorável na população brasileira que decidiu "ir às compras" aproveitando a redução no preço desses produtos.  Aumentaram as vendas, mas também a inadimplência no setor de venda de carros e os bancos resolveram rever a situação do crédito. Marcelo Aguiar, produtor de TV, lembra que resolveu comprar um segundo carro, mas logo percebeu que um único carro atendia às suas necessidades e estava de acordo com suas finanças: “Eu fiquei enrolado um ano, até decidir vender o carro.” Ao adquirir o carro a grande maioria dos consumidores esqueceu que além de pagar as prestações do financiamento novos gastos surgiriam como seguro e IPVA, que o preço da gasolina e manutenção são altos e a aquisição do carro geraria gastos novos.

 “A população brasileira ignora quanto paga de impostos nos produtos e serviços que adquire.  Estamos acostumados ao valor total do produto não importando ao consumidor quanto e que impostos fazem parte daquele preço.  Para termos consciência de que impostos pagamos, quanto e a quem será necessário educar a população e não será conseguido no curto prazo”, explica Jorge Moreira.

Jorge Moreira é economista, Controller da Valle do Rio Doce e consultor de empresas.